O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou na última terça-feira (6) um parecer sobre o projeto que busca alterar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação de 18 novas vagas, elevando o total de deputados para 531, a partir das eleições de 2026.
Segundo o relator, a criação dessas vagas acarretará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões, conforme a Direção-Geral da Câmara. Ainda na audiência, foi adiada a votação do regime de urgência do projeto — que, se aprovado, permitirá que a análise seja feita diretamente pelo plenário, sem passar por comissões específicas.
O tema está em discussão na Câmara desde o ano passado, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o Congresso revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares por estado, usando os dados do Censo de 2022. A regra é que o número total de deputados permaneça em 513, mas alguns estados podem ganhar ou perder cadeiras de acordo com o crescimento ou redução populacional.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), inclui uma cláusula que impede a perda de cadeiras já conquistadas na eleição anterior, mas permite aumento no número de representantes. Caso a proposta não seja aprovada até a data limite do STF, o controle passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator defende que a proposta “corrige distorções que penalizam estados com crescimento populacional importante”, promovendo uma distribuição mais equilibrada. Para isso, ele sugere a criação de vagas adicionais para os seguintes estados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), além de uma vaga para Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
O texto também dispõe que a distribuição de cadeiras será baseada nos dados do IBGE, sujeitos a auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 60 dias para julgar possíveis impugnações feitas por partidos ou pelo jurídico dos estados. Se os dados forem considerados não confiáveis, serão desconsiderados para efeitos de redistribuição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a proposta, defendendo um aumento mínimo de 14 cadeiras para evitar desproporcionalidades e garantir maior representatividade aos estados em crescimento.
