Entidades de defesa dos direitos humanos encaminharam um apelo urgente à Organização das Nações Unidas denunciando a omissão do Estado brasileiro na apuração dos chamados Crimes de Maio de 2006, um dos episódios mais graves de violência estatal já registrados no período democrático do país.
O documento foi apresentado pela Conectas Direitos Humanos e pelo Movimento Independente Mães de Maio, que acusam o Brasil de não ter garantido justiça às vítimas, nem responsabilizado agentes públicos envolvidos nas mortes.
Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, ao menos 564 pessoas foram mortas, além de mais de uma centena de feridos e registros de desaparecimentos forçados, principalmente em regiões periféricas do estado de São Paulo. Segundo as entidades, a maioria das vítimas era composta por jovens negros e de baixa renda.
As organizações afirmam que, passados quase 20 anos, nenhum dos casos foi plenamente esclarecido, não houve punição efetiva de responsáveis e as famílias seguem sem reparação adequada. O cenário, segundo o documento, evidencia falhas estruturais do Estado brasileiro no enfrentamento da violência policial.
Além de denunciar a impunidade, o apelo solicita que o país reconheça oficialmente os episódios como graves violações de direitos humanos, o que permitiria classificá-los como imprescritíveis. As entidades também defendem medidas como políticas de redução da letalidade policial, fortalecimento do controle sobre forças de segurança e assistência integral às vítimas e familiares.
O caso também aguarda análise no Superior Tribunal de Justiça, que poderá decidir se os Crimes de Maio devem ser considerados imprescritíveis — uma decisão que pode abrir caminho para responsabilizações e reparações futuras.
O movimento Mães de Maio surgiu justamente após os episódios de violência, reunindo familiares das vítimas que seguem mobilizados por justiça e memória. Para as organizações, a ausência de respostas do Estado perpetua a violência e impede o encerramento de um dos capítulos mais sensíveis da história recente do país.
