BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no processo que apura sua suposta participação na articulação de medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a apresentação de seu voto, Moraes entendeu que houve prática do crime de coação no curso do processo, ao considerar que as iniciativas atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento de ações judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação penal foi aberta após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o ex-parlamentar de ter atuado junto a integrantes do governo norte-americano para estimular sanções e medidas econômicas contra o Brasil. Segundo a acusação, a estratégia buscaria constranger membros do Judiciário brasileiro.

No julgamento, a defesa sustentou que as ações de Eduardo Bolsonaro se limitaram à interlocução política e diplomática, sem qualquer ameaça ou coação direta contra autoridades brasileiras. O argumento, entretanto, foi rejeitado pelo relator, que destacou declarações públicas e registros apresentados no processo como elementos de prova.

O julgamento prossegue com os votos dos demais integrantes da Primeira Turma do STF. A decisão final definirá se o ex-deputado será condenado ou absolvido das acusações apresentadas pela PGR.