O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas on-line Blaze. A ação foi protocolada na última quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

No processo, o MPDFT requer que Virgínia e a empresa sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos. Segundo o órgão, a influenciadora teria desempenhado papel relevante na divulgação da plataforma, utilizando sua imagem e credibilidade para incentivar o público a apostar.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pela ação, a forma como os conteúdos foram divulgados teria potencial para induzir consumidores ao erro. Na petição, o Ministério Público argumenta que influenciadores digitais exercem forte poder de convencimento sobre seus seguidores, fazendo com que recomendações comerciais sejam interpretadas como um selo de confiança e qualidade.

Além do pedido de indenização, o MPDFT solicita que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar a remoção imediata de publicações relacionadas a apostas que prometam ganhos irreais, possam induzir o consumidor a erro, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem estratégias consideradas publicidade disfarçada em conteúdos pessoais.

O caso está em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília e, até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.