A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virgínia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de propaganda de apostas eletrônicas que não seguem as regras da legislação vigente.

A decisão foi tomada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do DF, em resposta a um pedido liminar do Ministério Público. Virgínia terá 48 horas para remover os conteúdos feitos em parceria com a plataforma Blaze, também acionada pelo MP.

O magistrado destacou que a influenciadora está proibida de veicular postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou alternativa de emprego. Segundo ele, a lei que regulamenta as plataformas de apostas impede publicidade que induza ao ganho fácil.

“A remoção deve se restringir às publicações concretas que contrariem os comandos estabelecidos. Não se justifica retirar todo o conteúdo relacionado a apostas, já que a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou Scussel.

No início de julho, o MPDFT ingressou com uma ação civil pública contra Virgínia e a Blaze, pedindo a condenação solidária ao pagamento de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas. O pedido de liminar havia sido rejeitado em primeira instância, mas foi aceito após recurso.

A defesa da influenciadora ainda não se manifestou.