A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio e da Sala do Empreendedor, informa aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Simei sobre o prazo para solicitar o retorno a esta modalidade. A solicitação pode ser feita entre 1º e 31 de janeiro de 2025, desde que todas as pendências apontadas pelos entes federados sejam regularizadas.
Os MEIs que precisarem de auxílio no processo de regularização e reenquadramento, podem contar com o suporte gratuito oferecido pela Sala do Empreendedor, localizada na Rua Sérgio Loreto, nº 255, no Centro de Gravatá, próximo à Prefeitura e por trás da Secretaria de Indústria e Comércio.
Para aqueles que desejarem realizar o processo por conta própria, o reenquadramento pode ser solicitado diretamente pelos links oficiais disponibilizados para este fim:
Solicitação de opção do simples nacional:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=4
Solicitação de enquadramento no SIMEI:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=7
A Prefeitura reforça a importância de os empreendedores cumprirem o prazo e regularizarem sua situação para evitar transtornos e garantir os benefícios do Simples Nacional.
