A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais inadequados. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta, a penalidade será proporcional à quantidade de resíduos descartados e ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a multa varia de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, o valor pode ir de cinco a 100 salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
O projeto altera a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Lei dos Crimes Ambientais. Estão isentos de sanções os locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos, bem como situações de armazenamento adequado sem risco à população.
Fonte: Agência Brasil
