O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi apresentado nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados com mudanças que incluem a garantia de dois dias de folga semanal e descanso preferencial aos domingos.

O texto foi elaborado pelo relator da proposta, deputado federal Léo Prates, e estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta também mantém o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

De acordo com o relatório, a mudança passaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cairia de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5x2. Após um período de transição de aproximadamente um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.

O parecer prevê ainda que um dos dias de repouso semanal remunerado seja concedido, preferencialmente, aos domingos, embora a medida não estabeleça obrigatoriedade para todos os setores econômicos.

Segundo o relator, a implementação gradual busca permitir que empresas e empregadores tenham tempo para reorganizar operações e adaptar contratos sem impactos imediatos no mercado de trabalho.

A proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados e ainda precisará ser analisada pelos parlamentares antes de avançar para votação no Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil